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História da Polícia Militar do Estado do Acre |
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A História da Polícia Militar do Estado do Acre
é dinâmica e "sui gêneres" no
cenário brasileiro, uma vez que a última extensão
de terra incorporada ao Brasil foi o Acre. Após várias
escaramuças e acordos entre brasileiros e bolivianos,
para definir com quem ficaria as terras acreanas, em 17 de
novembro de 1903, foi assinado, entre os dois Países,
o Tratado de Petrópolis.
Resolvido o problema com a Bolívia, o Brasil passou
a negociar os limites do Juruá com o Peru. Em 08 de
setembro de 1909, o diplomata Barão de Rio Branco define
de vez o espaço geográfico de nosso estado,
assinando um tratado com o governo peruano.
O Acre passou a ser oficialmente brasileiro através
da Lei N° 1.181, de 25 de fevereiro de 1904.
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Rodrigues
Alves, presidente do Brasil na época, passou a administrar
as terras acreanas, após a autorização
do Congresso Nacional. Em 07 de abril de 1907, Rodrigues Alves
expede o Decreto Federal N° 5.188, em que divide o território
do Acre em três departamentos: Alto-Acre, Alto-Purus
e Alto-Juruá, nomeando, logo em seguida, seus respectivos
prefeitos.
Organizada a administração do mais novo Território
Brasileiro, a história oficial nos informa que, de
1904 a 1916, a segurança pública e territorial
eram exercidas pelo Exército brasileiro. Em 25 de maio
de 1916, o Governo Federal através do decreto n°
12.077, criou as Companhias Regionais, com missão de
conservar a ordem pública em cada Departamento, inclusive
do recém criado Alto-Tarauacá. As Companhias
Regionais são consideradas como o embrião do
Polícia Militar de hoje, por isso se comemora o aniversário
da PMAC no dia 25 de maio.
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A estrutura
organizacional da milícia acreana modificava-se de
acordo com o desenvolvimento administrativo do Acre. Após
a unificação dos Departamentos, em 1° de
janeiro de 1921, as Companhias Regionais foram extintas. Em
seu lugar, foi criada a Força Policial do Território
Federal do Acre.
Nesse período, escritos comprovam a participação
efetiva da milícia acreana nas mais diversas áreas
sociais. Além da segurança pública realizada,
os soldados também deram valiosas contribuições
na construção civil, no ensino e na própria
administração do território. Vejamos
a declaração do governador do Acre na época,
o Ex.mo Sr. Hugo Carneiro:“...
a força policial é hoje (1928) um misto de corporação
militar, força auxiliar do exército nacional
e escola profissional, onde há oficinas de sapataria,
correaria, carpintaria, alfaiataria e outras, que servem a
todos os misteres e necessidades da corporação.
Além de escola de alfabetização, instrução
civil, música, etc. O soldado acreano não tem
horas vagas, quando não está em serviço
militar, está se instruindo ou trabalhando como artífice,
auxiliando o governo na construção de obras
públicas...” (Relatório de Hugo Carneiro
ao ministro da justiça e negócios interiores,
Dr. Augusto de Viana do Castelo).
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Em 30 de junho de 1934,
a Força Policial do Território Federal do Acre
dá lugar a Polícia Militar do Território
Federal do Acre. Essa denominação perdurou até
6 de setembro de 1945, quando é criada a Guarda Territorial
do Acre. Com a promulgação da primeira constituição
do Estado do Acre, em 1° de maio de 1963, o nome da milícia
acreana passa a ser Polícia Militar do Estado do Acre
(PMAC).
“É criada a Polícia Militar
do Estado, instituição permanente destinada
à manutenção da ordem e segurança
internas, sendo sua organização estabelecida
em Lei. Parágrafo único – O coronel
José Plácido de Castro é o patrono
da Polícia Militar do Estado do Acre” (Constituição
do Estado do Acre, 1963, Art. 48).
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Por
falta de estrutura, a PMAC só veio a ser concretamente
instalada em 31 de março de 1974. Vale ressaltar que
para efeito de comemoração de seu aniversário,
a Lei n° 812 de 5 de dezembro de 1984, instituiu a data
de 25 de mio de 1916 como o marco inicial da PMAC.
O que dissemos acima é uma pequena síntese histórica
da História Oficial da Polícia
Militar do Acre. No entanto, documentos descobertos recentemente,
dão conta de um núcleo de policiais militares
já em 12 de dezembro de 1904, no governo do prefeito
do Departamento do Alto-Acre, o Sr. Raphael Augusto da Cunha
Mattos. Novas pesquisas precisam ser realizadas para comprovarem
a veracidade da presença policial militar anterior
à 1916. Mais cedo ou mais tarde, novos fatos podem
ser somados a história da milícia acreana, aprofundando
a importância de sua participação na vida
desse heróico povo.
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IVAN ETELVINO
DOS SANTOS, Coronel da PMAC, formado em História pela
Universidade Federal do Acre e Pós-Graduado em Administração
em Segurança Pública pela Universidade do Sul
de Santa Catarina. |
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Inserção
das mulheres na Polícia Militar do Acre: 20 anos de
história.
“Tivesse Plácido de Castro mais mulheres como
essa, seria impossível vencer os Acreanos”
(Coronel boliviano Rosendo Rojas, referindo-se a Angelina
Gonçalves, considerada heroína da Revolução
Acreana). |
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O grande desafio da mulher acreana na década
de 80 foi ingressar na Polícia Militar. A corporação
era o lugar mais masculinizado do Estado, a profissão
policial era a mais viril de todas e a cultura militar era
fundamentalmente machista-patriarcal. Ser policial militar
feminina era sinônimo de discriminação.
Os muitos obstáculos não foram suficientes
para impedir que seis valorosas jovens se apresentassem
no Centro de Formação de Praças da
PMAC (CFAP), no dia 07 de outubro de 1985, para o início
do Curso de Formação de Sargentos. As alunas-sargentos
Margarete, Maria Aniceta, Débora, Ozenir, Luíza
e
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Misceline foram submetidas a treinamentos forçados
e a um regime disciplinar rigoroso, em nada diferente dos
realizados com os homens, motivo pelo qual levou a última
aluna-sargento citada, a desistir. O “preço”
pago pelo pioneirismo na caserna foi muito alto.
As policiais militares foram empregadas na corporação,
a princípio, em atividades bem limitadas: no trato
com crianças, idosos e mulheres, e no serviço
administrativo. Acreditava-se que a condição
biológica da mulher era um impedimento ao pleno exercício
da profissão militar, marcada pelo uso da força
física. Alvo de subestimação, as mulheres
provaram aos seus pares, com o passar do tempo, que eram capazes
de realizar as mais diversas tarefas, inclusive as consideradas
“operações especiais”. |
A admissão feminina
nos quadros da corporação fez parte de um conjunto
de mudanças sofridas pelas Polícias Militares
em todo o Brasil com o fim da Ditadura. A sociedade exigia
um novo modelo de policiamento urbano, adequado à democracia
e aos princípios dos Direitos Humanos. A presença
das mulheres assumia uma missão saneadora, que ajudava
a tornar o serviço policial mais humano e sociável.
A primeira grande vitória das policiais acreanas foi
a legalização da Companhia de Polícia
Militar Feminina (CIA PM FEM) ocorrida em março de
1990, com efeito retroativo a contar de 05 de dezembro de
1986 (Decreto n° 150, 28/03/90). Com a Companhia, as mulheres
passaram a ser comandadas diretamente por mulheres, possibilitando
a conquista de novos “espaços” na instituição,
como por exemplo, o serviço de rádio-patrulha.
A primeira comandante da CIA FEM foi a então Sargento
Margarete, que subiu ao posto de 1º Tenente em novembro
de 1991, após ter concluído o Curso de Formação
de Oficiais-CFO ‘na Brigada Militar do Rio Grande do
Sul, passando a ser a primeira mulher Oficial da PMAC.
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A segundo
vitória das aguerridas mulheres aconteceu em 1996,
quando no dia internacional na mulher, 8 de março,
foi inaugurado o Quartel da Companhia Feminina, local onde
hoje funciona o Pelotão de Cavalaria, próximo
ao Batalhão Motorizado. O Quartel foi fruto do empenho
pessoal tanto da primeira comandante da CIA FEM, hoje Maj.
PM Margarete, e de sua sucessora, hoje Maj. PM Lúcia,
quanto das 130 policiais femininas que compunham os quadros
da Companhia. Juntas, organizaram rifas, bingos e donativos,
a fim de angariarem fundos para a construção.
O quartel foi construído em razão dos quadros
de oficias e praças da PMAC serem separados em gêneros
masculino e feminino. A obra veio cumprir um antigo desejo
das policiais femininas: terem um local exclusivo para mulheres,
em que pudessem decorá-lo e administrá-lo sem
a cautela masculina.
A divisão dos quadros da Polícia Militar em
gêneros masculino e feminino foi a maior discriminação
sofrida pelas policiais femininas. Essa divisão imprimia
uma |
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assimetria
nos ritmos de progressão hierárquica, além
de impedir o acesso das mulheres aos mais elevados postos
do oficialato (major, tenente-coronel e coronel). A separação
dos quadros condicionava as mulheres a serem praças
da PM, “eternizando” a subordinação
da mulher ao homem. As poucas que conseguissem chegar ao oficialato,
não passariam da patente de capitão.
Treinadas para serem fortes e corajosas em situações
adversas, as policiais militares não se intimidaram
diante da discriminação sofrida. Não
se falava em outra coisa a não ser na unificação
dos quadros da PMAC. Corporações de outros Estados
eram tomadas como exemplo de luta pela unificação
dos Quadros, como o caso da Polícia Militar do Amazonas
que já em 1982, concedia oportunidades iguais de progressão
hierárquica a ambos os sexos.
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Muitas resistências
foram empreendidas até que o projeto de unificação
fosse à Assembléia Legislativa. Chegando lá,
por motivos “inexplicáveis”, o projeto
ficou engavetado por quase dois anos. Até que em julho
de 1998, foi aprovado (Lei 1267 de 29/06/98).
A aprovação da lei na Assembléia Legislativa
demonstrou o espírito de união entre as mulheres
na corporação. Após a lei, a Companhia
Feminina foi extinta, o Quartel da Companhia passou a pertencer
ao Pelotão de Cavalaria e as policiais militares femininas
foram transferidas para os mais diversos setores da PMAC.
Em 2000, houve o primeiro curso de formação
de soldados unificado.
Atualmente, a Polícia Militar do Acre possui em seu
quadro cerca de 210 policiais feminina na ativa, o que representa
um percentual de 8,5% do efetivo total. Estima-se que 70%
delas estão desempenhando atividades de caráter
ostensivo; 4,2% das policiais estão na Companhia de
Operações Especiais (COE); apenas 0,9% são
oficiais superiores. |
As cinco oficiais mulheres pertencentes à
PMAC são: Maj. PM Margarete, Maj. PM Lúcia, Cap.
PM Aniceta, Cap. PM Socorro, Ten. PM Ozenir e Ten. PM Débora;
das quais, quatro foram alunas-sargentos em 1985.
Vinte anos se passaram desde o primeiro concurso para admissão
de mulheres na Polícia Militar do Acre. O caminho foi
pedregoso, no entanto, muitas foram as vitórias colhidas.
Hoje, as conquistas ainda estão em fase de consolidação,
apenas 2,8% das policiais femininas chegaram ao oficialato,
uma média muito abaixo da nacional que é de 10%
(Pesquisa realizada pela CESeC/SENASP publicada no Boletim de
Segurança e Cidadania em abril de 2004). Além
do mais, ainda não se têm mulheres no posto de
coronel, o mais alto da corporação. Para essas
admiráveis mulheres, entretanto, nenhum obstáculo
é intransponível. Tais questões são
apenas detalhes que o tempo se encarregará de sanar,
lutas maiores já foram vencidas. Viva o Dia Internacional
da Mulher! Viva as Policiais Militares Femininas!!! |
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