CONSTITUIÇÕES
FEDERAL ESTADUAL Voltar ao topo >>
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COLETÂNEAS
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LEIS
LEI COMPLEMENTAR Nº 164 DE 03 DE JULHO DE 2006 (ESTATUTO DOS MILITARES ESTADUAIS DO ACRE) LEI COMPLEMENTAR Nº 094 DE 28 DE JUNHO DE 2001 LEI N.º 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984 (Lei de Execuções penais) LEI Nº 1.208 DE 24 OUTUBRO 96 ( Acrescenta os parágrafos 3º e 4º, ao artigo 59 da Lei nº 528, de 13 de maio de 1974 e dá outras providências) LEI Nº 1.236 DE 26 Agosto de 97 (Dispõe sobre a Remuneração do Pessoal da PMAC) LEI Nº 528 de 13 de maio de 74 (Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Acre e dá outras providências) LEI Nº 533 19 deJunho de 74 LEI Nº 927 DE 14 DEZEMBRO 89 (Cria o Quadro de Oficiais de Adminis-tração da Polícia Militar do Acre) LEI Nº 1136 de 29 de Julho 94 Lei º 1 .350 de 29 Dez 2000 (Fixa efetivo do Quadro de Saúde da Polícia Militar do Estado Acre e dá outras providências) Voltar ao topo >>
PORTARIAS
REGULAMENTOS
REGULAMENTO DISCIPLINAR REGULAMENTO DE CONTINÊNCIAS RISG REGULAMENTO DE CORRESPONDÊNCIA Voltar ao topo >>